Breve histórico dos Direitos Humanos.
Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro rei da antiga
Pérsia, conquistaram a cidade da Babilônia. Mas foram as suas ações posteriores
que marcaram um avanço muito importante para o Homem. Ele libertou os escravos,
declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria
religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram
registrados num cilindro de argila na língua acádica com a escritura
cuneiforme.
Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, este
registro antigo foi agora reconhecido como a primeira carta dos direitos
humanos do mundo. Está traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas e
as suas estipulações são análogas aos quatro primeiros artigos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
Os direitos humanos no Brasil são
garantidos na Constituição de 1988. Nessa
constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade
da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição,
encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de
outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre
direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais
têm como sujeito ativo o indivíduo humano, os direitos coletivos envolvem a
coletividade como um todo, direitos difusos, aqueles que não conseguimos
quantificar e identificar os beneficiários1 e os
direitos de grupos são, conforme oCódigo de Defesa do Consumidor, são
direitos individuais "homogêneos, assim entendidos os decorrentes de
origem comum".2
A história dos direitos
humanos no Brasil está vinculada com a história das constituições brasileiras.
Na constituição de 1824 garantia
direitos liberais, por mais que concentrasse poder nas mãos do imperador. Foi
rejeitada em massa por causa da dissolução da constituinte. A
inviolabilidade dos direitos civis e políticos contidos na constituição tinha
por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade. Na constituição de 1891, a primeira
constituição republicana, garantiu sufrágio direto para a eleição dos deputados,senadores, presidente e vice-presidente da República,
mas impediu que os mendigos, os analfabetos e os religiosos pudessem exercer os
direitos políticos. A força econômica nas mãos dos fazendeiros permitiu
manipular os mais fracos economicamente. Com a Revolução de 1930, houve um
desrespeitos aos direitos humanos, que só seria recuperado com a constituição de 1934. Em 1937,
com o Estado
Novo, os direitos humanos eram quase inexistentes. Essa situação foi só
recuperada em 1946, com uma nova constituição, que durou
até 1967. Durante o Regime Militar, houve muitos retrocessos, como restrições
ao direito de reunião, além de outros. Essa situação acabou com a constituição de 1988, que dura
até os dias de hoje.3
O Brasil é membro da Organização dos Estados Americanos e
ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos.
- Defesa dos direitos fundamentais do ser humano;
- Garantir a paz mundial, colocando-se contra qualquer tipo de conflito armado;
- Busca de mecanismos que promovam o progresso social das nações;
- Criação de condições que mantenham a justiça e o direito internacional.